TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.pertecno.pt
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pertecno S.A., com sede Rua do Navega
nº367, 3885-183 Arada, número de identificação fiscal 506 829 669 e contacto +351 256 798
414, doravante designada por “Empresa”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do
website www.pertecno.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pertecno.pt serão
reguladas, exclusivamente, pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições
previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento
e prestação de serviço, ou entrega das compras efetuadas no website www.pertecno.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o
seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.pertecno.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que
pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.pertecno.pt, fornecendo para o efeito as informações aí
solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Empresa honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na
falta de disponibilidade do produto/serviço a Empresa compromete-se a informar o Utilizador
logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois
de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (trinta) dias, exceto se a encomenda for
registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo
possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste
prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do
referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data
será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.pertecno.pt, a Empresa propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS AS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do
Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 15 dias úteis após a encomenda. As encomendas
são disponibilizadas no armazém da Pertecno S.A.
2. A disponibilização do produto/serviço será realizada após a confirmação do pagamento
efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o
IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preço de algum produto/serviço, o Utilizador será
informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento
da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Pertecno S.A. O pedido
deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto pertecno@pertecno.pt, até 5 dias após a
encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução
da mercadoria, respondidas e definidas pela Empresa, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso
não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade
de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Empresa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou
seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou
dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor
inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Empresa.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
Empresa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação
e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.